Termos de utilização e de venda

1. O que é o Fillfold

O Fillfold é uma ferramenta. Permite aos criadores construir formulários, desenhar um modelo de documento PDF e publicar um link; cada respondente que preenche o formulário recebe um PDF construído a partir das suas respostas. Os criadores podem também fixar um preço para o documento (downloads pagos, quando esta funcionalidade abrir).

Fornecemos a ferramenta e, no caso dos downloads pagos, vendemos o documento e cobramos o pagamento. Não redigimos, verificamos nem aprovamos formulários e documentos, e não prestamos aconselhamento jurídico, fiscal, médico ou de outra natureza profissional.

2. A sua conta

• Tem de ser maior de idade e fornecer dados exatos.
• Guarde em segurança a sua palavra-passe e os seus códigos de recuperação; é responsável pelo que for feito com a sua conta. Recomendamos vivamente a verificação em dois passos.
• Uma pessoa por conta. Não partilhe o seu acesso.

3. Os criadores são responsáveis pelo que publicam

O criador é o editor de cada formulário e de cada documento que este produz, e é o único responsável por eles. Em especial, o criador é responsável:

• pelas perguntas, textos, cálculos, preços e documentos, e pela sua exatidão e legalidade;
• por qualquer aconselhamento ou serviço profissional que o formulário ou o documento preste, e pela sua relação com o respondente;
• pelos direitos sobre os logótipos, imagens e textos utilizados;
• pelos dados pessoais que o formulário recolhe: enquanto responsável pelo tratamento, o criador precisa de um fundamento lícito, tem de informar os respondentes e só deve pedir o que for necessário, com especial cuidado no caso de dados sensíveis;
• pelos impostos e obrigações da sua própria atividade.

O criador indemnizar-nos-á por qualquer reclamação, prejuízo ou custo (incluindo honorários de advogado razoáveis) causado pelos seus formulários, documentos ou utilização do serviço em violação destes termos ou da lei.

4. O que não é permitido

• conteúdos ilegais, fraudulentos, difamatórios, de ódio ou enganadores, phishing ou formulários que se façam passar por uma pessoa ou organização;
• recolher dados de pessoas que não foram informadas dessa recolha, ou vender dados recolhidos através do Fillfold;
• conteúdos que prejudiquem crianças, assédio ou software malicioso;
• tentar danificar, sobrecarregar ou contornar a segurança do serviço, ou aceder aos dados de outras pessoas.

Podemos ocultar um formulário, suspender as transferências ou suspender uma conta que viole estas regras ou ponha outras pessoas em risco. Sempre que possível, explicar-lhe-emos primeiro o motivo.

5. Planos e preços

Durante o acesso antecipado, o Fillfold é gratuito. Quando os planos começarem, avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência, e nada será cobrado sem o seu acordo. Os planos propostos no lançamento constam da nossa página de preços:

• Grátis: utilização limitada, com a menção “Feito com Fillfold” nos documentos;
• Pro: uma subscrição faturada mensal ou anualmente, renovada automaticamente até a cancelar; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago;
• Pague conforme usa: créditos comprados em pacotes, um por documento, que não expiram.

Os preços são apresentados antes de pagar e incluem os impostos devidos. Os montantes já pagos não são reembolsados, salvo quando a lei o exija ou quando uma falha da nossa parte o tenha impedido de usar aquilo que pagou. Podemos alterar os preços para o futuro com um pré-aviso de 30 dias; pode cancelar antes de a alteração se aplicar.

6. Downloads pagos: o que os criadores ganham

Quando esta funcionalidade abrir, o criador poderá fixar um preço para o documento de um formulário. Nesse caso:

• vendemos o documento ao respondente em nome próprio e cobramos o pagamento; o criador não trata de nenhum pagamento;
• o criador recebe uma parte do preço pago: 60% no plano Grátis, 85% no Pro e 70% no Pague conforme usa, consoante o plano do criador no dia da venda;
• no início de cada mês, disponibilizamos ao criador, na aplicação, um extrato das vendas do mês anterior;
• o criador envia-nos uma fatura da sua parte, emitida em nosso nome, por e-mail para [email protected]; pagamo-la por transferência bancária no prazo de 30 dias a contar da receção de uma fatura válida;
• as partes inferiores a 20 € transitam para o mês seguinte; os reembolsos e as contestações de pagamento relativos a uma venda são deduzidos da parte do criador;
• antes da primeira transferência, o criador entrega-nos o formulário fiscal que temos de recolher (W-8BEN, W-8BEN-E ou W-9) e os seus dados bancários; o criador continua a ser responsável por declarar e pagar os seus próprios impostos;
• em caso de suspeita de fraude ou de violação destes termos, podemos reter as partes em causa enquanto analisamos a situação.

7. Se comprar um documento

• Compra um documento PDF construído a partir das suas próprias respostas ao formulário de um criador. O seu conteúdo é redigido pelo criador, que é responsável por ele: as questões sobre o conteúdo devem ser dirigidas ao criador.
• O preço é apresentado antes de pagar. O pagamento é feito com cartão através do nosso prestador de pagamentos.
• O documento é fornecido logo que o pagamento é aceite. Pode descarregá-lo de novo com o seu link durante 90 dias: guarde-o no seu dispositivo.
• Direito de livre resolução: o documento é um conteúdo digital fornecido de imediato. Antes de pagar, pedimos-lhe que solicite o seu fornecimento imediato e que reconheça que perde, assim, o seu direito de livre resolução. Isto não afeta os seus outros direitos.
• Se o documento não puder ser gerado ou descarregado devido a uma falha da nossa parte, escreva para [email protected]: resolveremos o problema ou reembolsá-lo-emos.

8. O seu conteúdo

Mantém todos os direitos sobre os seus formulários, documentos e respostas. Autoriza-nos a guardá-los, tratá-los e apresentá-los apenas na medida do necessário para lhe prestar o serviço. Os nossos modelos podem ser livremente adaptados para os seus próprios formulários.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

Esforçamo-nos por manter o Fillfold disponível e seguro, mas não podemos garantir um serviço ininterrupto. As funcionalidades podem mudar, sobretudo durante o acesso antecipado. Avisá-lo-emos com antecedência de qualquer alteração que reduza significativamente aquilo que paga.

10. Responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por danos indiretos, pelo conteúdo dos formulários e documentos, nem pelas decisões tomadas com base neles, e a nossa responsabilidade total perante si está limitada aos montantes que nos pagou nos 12 meses anteriores. Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permita limitar, nem os seus direitos enquanto consumidor.

11. Cessação

Pode parar a qualquer momento e apagar a sua conta na página Segurança da aplicação; os seus dados são então apagados conforme descrito na nossa política de privacidade. Podemos pôr termo ao serviço com um pré-aviso de pelo menos 30 dias, durante o qual pode exportar as suas respostas. As partes já ganhas são pagas em qualquer caso.

12. Alterações destes termos, lei aplicável e contacto

Podemos atualizar estes termos e informá-lo-emos com antecedência das alterações importantes; aplica-se a versão em vigor no momento em que compra ou publica. Estes termos regem-se pela lei do Estado do Delaware (Estados Unidos). Se não estiver satisfeito, escreva primeiro para [email protected]: respondemos a todas as reclamações.