Vender produtos digitais em Portugal: onde vender, IVA, livre resolução e fatura

As formas de vender produtos digitais hoje

Um produto digital é um ficheiro ou um acesso que o cliente recebe pela internet: um guia em PDF, um ebook, um modelo, um curso, um conjunto de fotografias. Não há envios nem stock, mas há cobrança, impostos e direitos do consumidor.

Para vender produtos digitais em Portugal, há dois caminhos principais:

1. O seu próprio site com um prestador de pagamentos. Cria a loja com um sistema como WordPress com WooCommerce ou Shopify e liga um meio de cobrança, por exemplo Stripe ou PayPal. Decide o aspeto e o preço, e trata da entrega do ficheiro, do IVA, da fatura e das condições de venda.
2. Uma plataforma que já tem loja. A Etsy aceita ficheiros para descarregar, a Gumroad e a Payhip são pensadas para criadores, e o Kindle Direct Publishing da Amazon, o Kobo Writing Life, o Google Play Livros e o Apple Books publicam ebooks. Carrega o ficheiro, fixa o preço e a plataforma cobra. Em troca, aplica as suas regras e a sua comissão.

Entre as plataformas há uma diferença importante. Algumas vendem em nome próprio: são elas que vendem ao cliente, cobram o IVA e emitem o recibo, e o criador recebe a sua parte. Outras apenas fornecem a ferramenta de cobrança, e a venda continua a ser sua, com todas as obrigações. Antes de escolher, procure nas condições quem é o vendedor.

O que deve confirmar antes de vender

Os direitos sobre o conteúdo

Só pode vender o que criou ou o que tem direito a revender. Um modelo feito a partir do documento de outra pessoa, fotografias de um banco de imagens ou textos copiados podem ter licenças que proíbem a revenda. Leia a licença de cada recurso que usar e guarde uma cópia.

O IVA e o balcão único (OSS)

O regulamento europeu do IVA (Regulamento de Execução n.º 282/2011, artigo 7.º) define os serviços prestados por via eletrónica como os que são fornecidos pela internet, de forma essencialmente automatizada e com intervenção humana mínima. Um PDF que o cliente descarrega sem intervenção sua costuma encaixar nesta definição. Quando vende a consumidores de outros países da UE, existe um limiar de 10 000 € por ano, sem IVA, que soma estes serviços e as vendas à distância de bens. Segundo a Comissão Europeia, abaixo desse valor, se estiver estabelecido apenas em Portugal, aplica o IVA português. Se o ultrapassar no ano em curso ou no ano anterior, aplicam-se as regras gerais: o IVA do país do cliente.

Para não ter de se registar em cada país, existe o balcão único (OSS), o sistema da UE que permite declarar num só país o IVA destas vendas. O Your Europe resume: terá de cobrar o IVA à taxa do país do cliente. No regime da União, segundo o Portal das Finanças, a declaração é trimestral, até ao fim do mês seguinte a cada trimestre.

Se vender a outra empresa com número de IVA, as regras são outras. O seu contabilista dir-lhe-á como tratar cada caso.

O direito de livre resolução

Numa venda à distância a um consumidor, o prazo geral de livre resolução é de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). O artigo 17.º prevê uma exceção para o fornecimento de conteúdos digitais que não seja em suporte material, como um PDF descarregado. O cliente perde o direito quando a execução já começou e:

• consentiu prévia e expressamente que a execução começasse durante o prazo de livre resolução;
• reconheceu que esse consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
• recebeu a confirmação do contrato, por exemplo por e-mail.

Na prática, isto traduz-se numa caixa clara antes do pagamento e num e-mail de confirmação que a refira. Sem esses passos, o cliente mantém os seus 14 dias.

A fatura

Se é o vendedor, o artigo 29.º do Código do IVA obriga a emitir uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, independentemente de quem é o cliente e mesmo que ele não a peça. Use um programa de faturação adequado ao seu regime.

Lista para vender produtos digitais

• O conteúdo é seu, ou a licença permite revendê-lo.
• Sabe quem vende ao cliente: o criador ou a plataforma.
• Sabe que IVA aplica e se se aproxima dos 10 000 € em vendas a consumidores de outros países da UE.
• Antes do pagamento, o cliente pede o fornecimento imediato e reconhece que perde a livre resolução.
• O cliente recebe uma confirmação por e-mail com essa informação.
• Cada venda tem a sua fatura.
• As suas condições de venda estão publicadas e são fáceis de encontrar.

Como vai funcionar com o Fillfold (em breve)

O Fillfold não é uma loja de ficheiros. Serve para criar formulários que transformam cada resposta num PDF: um relatório, um orçamento, um plano personalizado. Os downloads pagos vão acrescentar um preço a esse documento. A funcionalidade ainda não está aberta: eis como vai funcionar, segundo os nossos termos e a página inicial.

• Define um preço num formulário. O seu cliente responde gratuitamente e paga mesmo antes de descarregar o PDF.
• O Fillfold vende o documento ao cliente em nome próprio, cobra o pagamento e envia o recibo. Não tem de tratar de pagamentos nem de dados de cartão.
• Antes de pagar, o cliente pede o fornecimento imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução. Pode descarregar o documento de novo com o seu link durante 90 dias.
• Recebe uma parte do preço total pago pelo cliente: 60% no plano Grátis, 85% no Pro e 70% no Pague conforme usa, consoante o seu plano no dia da venda.
• No início de cada mês, encontra na aplicação um extrato das vendas do mês anterior. Envia-nos uma fatura da sua parte e pagamo-la por transferência bancária no prazo de 30 dias.
• Continua a ser responsável pelo conteúdo dos seus formulários e documentos, e por declarar e pagar os seus próprios impostos.

Este modelo serve quem vende um documento construído a partir das respostas de cada cliente. Para um ebook igual para todos, uma loja ou uma das plataformas acima é o caminho mais direto.

Os detalhes estão no artigo de ajuda downloads pagos e ainda podem mudar antes do lançamento. Para saber quando os downloads pagos abrem, deixe o seu e-mail na lista de espera. Entretanto, pode ver os planos, preços e créditos e como fazer um orçamento.